Política de Privacidade


Última atualização: agosto de 2026

1. Objeto e âmbito

A presente Política de Privacidade explica de que forma são recolhidos, utilizados, conservados e protegidos os dados pessoais tratados através deste site e no âmbito dos serviços nele disponibilizados.

Esta política aplica-se, nomeadamente:

  1. À navegação no site.
  2. Aos pedidos enviados através do formulário de contacto.
  3. À criação, autenticação e gestão de contas de utilizador.
  4. À marcação e gestão de consultas presenciais ou online.
  5. Ao preenchimento do formulário prévio à consulta.
  6. Ao processamento de pagamentos e à emissão de faturas.
  7. À aquisição e disponibilização de e-books, acompanhamentos, packs ou outros conteúdos e serviços.
  8. Ao envio de comunicações eletrónicas necessárias à gestão das contas, compras, pagamentos, e-books, marcações e consultas.
  9. À utilização de cookies e de tecnologias semelhantes.
  10. Ao tratamento de dados necessário à prestação de cuidados de nutrição, quando a relação profissional seja iniciada através do site.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, Regulamento UE 2016/679, doravante designado por RGPD, com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, com a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual, e com as restantes normas legais, regulamentares e deontológicas aplicáveis.

2. Responsável pelo tratamento

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados através deste site e no âmbito dos serviços nele disponibilizados é Valentina Vilela, nutricionista, exercendo a sua atividade profissional a título individual, membro efetivo da Ordem dos Nutricionistas, titular da cédula profissional n.º 3164N e com registo na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) n.º E183536.

Esta responsabilidade abrange, nomeadamente, os dados relativos à utilização do site, criação e gestão de contas, pedidos de contacto e de marcação, compras, pagamentos e faturação, bem como os dados clínicos tratados no âmbito da prestação de cuidados de nutrição.

Correio eletrónico: valentinavilela@mimo.pt

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais ou com o exercício dos direitos previstos na legislação aplicável, pode utilizar o endereço de correio eletrónico indicado acima.

Isto fica muito mais simples. O artigo 13.º do RGPD exige que o titular saiba quem é o responsável pelo tratamento e como o contactar.

3. Dados pessoais tratados

Os dados tratados dependem da forma como utiliza o site e dos serviços que solicita.

3.1. Dados de identificação e contacto

Podem ser tratados:

  1. Nome.
  2. Endereço de correio eletrónico.
  3. Número de telefone.
  4. Data de nascimento ou idade, quando necessária para a adequada prestação do serviço.
  5. Número de identificação fiscal e morada de faturação, quando necessários para a emissão de faturas.
  6. Identificador interno, estado e data de criação da conta.
  7. Dados técnicos relacionados com a autenticação, segurança e recuperação do acesso à conta.
  8. Histórico de compras, conteúdos adquiridos, marcações e serviços associado à conta.

3.2. Dados relacionados com marcações

Para gerir uma marcação, podem ser tratados:

  1. Serviço pretendido.
  2. Modalidade da consulta, presencial ou online.
  3. Data e hora escolhidas.
  4. Histórico de marcações, remarcações e cancelamentos.
  5. Comunicações relacionadas com a marcação.
  6. Confirmação ou estado do pagamento.

3.3. Dados de saúde recolhidos antes da consulta

No formulário prévio à marcação podem ser solicitadas informações limitadas ao necessário para avaliar o enquadramento do pedido e preparar adequadamente a consulta, nomeadamente:

  1. Motivo da consulta.
  2. Principal objetivo do acompanhamento.
  3. Existência de alguma condição de saúde diagnosticada ou situação específica relevante para avaliar se a consulta é adequada ao pedido apresentado.

Para proteger a confidencialidade, o formulário geral de contacto não se destina ao envio de relatórios clínicos, resultados de exames, fotografias clínicas ou informação de saúde detalhada.

No formulário prévio à consulta, a informação fornecida deve limitar-se ao necessário para avaliar o enquadramento do pedido. A informação clínica mais detalhada será recolhida durante a consulta ou através de um canal especificamente destinado a esse efeito.

3.4. Dados tratados no contexto da consulta

Caso venha a realizar-se uma consulta, podem ser recolhidos diretamente durante a prestação de cuidados outros dados necessários à avaliação e intervenção nutricional, como:

  1. História clínica e familiar relevante.
  2. Hábitos alimentares e estilo de vida.
  3. Medicação e suplementação.
  4. Dados antropométricos e de composição corporal.
  5. Sintomas, diagnósticos e antecedentes relevantes.
  6. Resultados de análises ou exames fornecidos pelo cliente.
  7. Objetivos, evolução e registos do acompanhamento nutricional.

Estes dados integram o processo do cliente e não são recolhidos através das áreas públicas do site, salvo quando seja disponibilizado um canal específico e seguro para esse efeito.

3.5. Dados de pagamento e faturação

No âmbito das consultas ou da aquisição de e-books, podem ser tratados:

  1. Nome e dados de faturação.
  2. Número de identificação fiscal, quando facultado ou legalmente necessário.
  3. Morada de faturação, quando aplicável.
  4. Valor, data e referência da transação.
  5. Estado do pagamento.
  6. Produto ou serviço adquirido.

Os documentos de faturação são emitidos por Valentina Vilela, no âmbito da sua atividade profissional exercida a título individual, através dos meios disponibilizados pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

Os dados necessários ao processamento dos pagamentos são tratados pela IFTHENPAY, Lda., de acordo com os respetivos termos e Política de Privacidade. Quando os dados de um meio de pagamento são introduzidos diretamente no ambiente da IFTHENPAY, Valentina Vilela não recolhe nem conserva o número completo do cartão, o código de segurança ou as credenciais bancárias do utilizador.

3.6. Dados relativos à aquisição de e-books

Para processar a compra e disponibilizar um e-book, podem ser tratados:

  1. Nome.
  2. Correio eletrónico.
  3. Dados de faturação.
  4. Produto adquirido.
  5. Estado e referência do pagamento.
  6. Registos de disponibilização ou transferência do conteúdo, quando necessários para assegurar o acesso ao produto e prevenir utilização fraudulenta.

A compra de um e-book não implica automaticamente a subscrição de newsletters ou de comunicações promocionais.

3.7. Dados técnicos e de utilização

Durante a navegação podem ser recolhidos:

  1. Endereço IP.
  2. Tipo de dispositivo e navegador.
  3. Sistema operativo.
  4. Data e hora do acesso.
  5. Páginas visitadas.
  6. Registos técnicos, de segurança e de erros.
  7. Identificadores associados a cookies ou tecnologias semelhantes.

Os dados recolhidos através de ferramentas analíticas ou de marketing apenas são tratados após consentimento, quando este seja legalmente exigido.

4. Finalidades e fundamentos jurídicos

4.1. Criação e gestão da conta

Quando o site permita a criação de uma conta, os dados são tratados para:

  1. Criar e autenticar a conta do utilizador.
  2. Permitir o acesso às compras, e-books, marcações e serviços adquiridos.
  3. Associar à conta o histórico de compras e marcações.
  4. Permitir a recuperação do acesso.
  5. Garantir a segurança da conta e prevenir acessos não autorizados.

O fundamento jurídico é a execução de um contrato ou a realização de diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

O tratamento necessário à segurança, à prevenção de acessos indevidos e à deteção de utilização abusiva pode também basear-se no interesse legítimo da responsável pelo tratamento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

4.2. Pedidos de contacto e de informação

Os dados enviados através do formulário de contacto são tratados para responder ao pedido apresentado.

Quando o contacto respeite a uma possível contratação de serviços, o fundamento jurídico é a realização de diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

Quando se trate de uma questão geral, o tratamento pode basear-se no interesse legítimo em receber e responder às comunicações, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

4.3. Marcação, gestão e prestação de consultas

Os dados de identificação, contacto e marcação são tratados para:

  1. Avaliar o enquadramento do pedido.
  2. Registar e confirmar consultas.
  3. Enviar informações necessárias à sua realização.
  4. Enviar lembretes e pedidos de confirmação.
  5. Gerir alterações, cancelamentos e pagamentos.
  6. Prestar o serviço solicitado.

Quando seja marcada uma consulta presencial, os dados estritamente necessários à gestão administrativa da marcação, nomeadamente o nome, o contacto, a data e a hora da consulta, podem ser comunicados à clínica onde a consulta será realizada.

O fundamento jurídico é a execução de um contrato ou a realização de diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

4.4. Dados de saúde

Os dados de saúde recolhidos no formulário prévio ou durante a consulta são tratados exclusivamente para avaliar o enquadramento do pedido, preparar e prestar cuidados de nutrição e manter os registos necessários ao acompanhamento.

O tratamento baseia-se:

  1. Na necessidade de executar ou preparar a prestação do serviço solicitado, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
  2. Na necessidade de tratamento para efeitos de avaliação, prestação ou gestão de cuidados de saúde por profissional sujeito a sigilo, nos termos do artigo 9.º, n.º 2, alínea h), e n.º 3, do RGPD.
  3. No cumprimento das obrigações legais, profissionais e deontológicas aplicáveis, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea c), conjugado, quando aplicável, com o artigo 9.º, n.º 2, alínea h), do RGPD.

Os dados de saúde não são tratados para publicidade, marketing, definição de audiências, personalização de anúncios ou elaboração de perfis comerciais.

4.5. Compras, pagamentos, faturação e obrigações fiscais

Os dados são tratados para:

  1. Gerir a contratação de consultas, acompanhamentos, packs e conteúdos digitais.
  2. Processar e confirmar pagamentos.
  3. Emitir e comunicar faturas.
  4. Manter registos contabilísticos.
  5. Cumprir obrigações fiscais, legais e regulamentares.

Os fundamentos jurídicos são a execução do contrato, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), e o cumprimento de obrigações legais, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.

4.6. Venda e disponibilização de e-books

Os dados são tratados para:

  1. Processar a encomenda.
  2. Confirmar o pagamento.
  3. Associar a compra à conta do utilizador.
  4. Disponibilizar o conteúdo adquirido.
  5. Enviar o respetivo link ou instruções de acesso.
  6. Prestar apoio relacionado com a compra.
  7. Prevenir utilizações fraudulentas.
  8. Cumprir obrigações contabilísticas, fiscais e legais.

Os fundamentos jurídicos são a execução do contrato e o cumprimento de obrigações legais, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c), do RGPD.

Quando estritamente necessário, o tratamento pode também basear-se no interesse legítimo na prevenção de fraude e na segurança dos serviços, nos termos da alínea f) do mesmo número.

A compra de um e-book não implica a inscrição em newsletters nem o envio de comunicações promocionais.

4.7. Comunicações eletrónicas necessárias ao serviço

Podem ser enviados emails relacionados com:

  1. Criação, autenticação e recuperação da conta.
  2. Pedidos de marcação.
  3. Confirmações, alterações e lembretes de consultas.
  4. Compras e pagamentos.
  5. Disponibilização de e-books.
  6. Faturação.
  7. Segurança da conta e funcionamento do serviço.

Estas comunicações são necessárias à execução do contrato, à realização de diligências pré-contratuais ou ao cumprimento de obrigações legais, não constituindo comunicações promocionais.

O respetivo fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c), do RGPD.

4.8. Cookies analíticos e de marketing

A utilização de cookies analíticos, publicitários ou de marketing baseia-se no consentimento do utilizador.

Estes cookies permanecem desativados até que seja dada autorização através do mecanismo de gestão de preferências.

A recusa destes cookies não impede o acesso às funcionalidades essenciais do site.

4.9. Segurança, prevenção de abusos e defesa de direitos

Podem ser tratados dados técnicos e registos de acesso para:

  1. Garantir a segurança do site, das contas e dos serviços.
  2. Detetar acessos não autorizados.
  3. Prevenir fraude ou utilização abusiva.
  4. Resolver problemas técnicos.
  5. Exercer ou defender direitos em processos judiciais ou extrajudiciais.

O fundamento jurídico é o interesse legítimo na proteção do site, dos serviços, dos utilizadores e dos direitos da responsável pelo tratamento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

5. Caráter obrigatório ou facultativo dos dados

Os campos assinalados como obrigatórios são necessários para criar uma conta, responder ao pedido, avaliar o enquadramento da consulta, concluir uma marcação, processar uma compra ou prestar o serviço solicitado.

A falta desses dados pode impedir a realização da operação pretendida.

Os campos assinalados como facultativos e os dados associados a cookies não necessários podem não ser fornecidos, sem prejuízo do acesso às funcionalidades essenciais do site.

No formulário prévio à consulta, apenas são solicitadas as informações consideradas necessárias para avaliar o enquadramento do pedido e preparar o serviço. A informação de saúde mais detalhada é recolhida durante a consulta ou através de um canal especificamente destinado a esse efeito.

6. Origem dos dados

Os dados pessoais são, em regra, fornecidos diretamente pelo respetivo titular através do site, da conta de utilizador, dos formulários, das comunicações trocadas e durante a prestação dos serviços.

Alguns dados podem também ser recebidos:

  1. Do prestador de serviços de pagamento, relativamente à confirmação, ao estado e à referência da transação.
  2. Do representante legal do titular dos dados, quando aplicável.

7. Destinatários e prestadores de serviços

Para assegurar o funcionamento do site, gerir os pedidos recebidos, processar pagamentos e prestar os serviços solicitados, determinados dados pessoais podem ser tratados ou recebidos pelas seguintes entidades, dentro dos limites necessários às respetivas funções:

  1. Webnode AG, entidade responsável pela plataforma utilizada para criação, alojamento e funcionamento técnico do site, podendo tratar, na qualidade de subcontratante, os dados pessoais armazenados ou recolhidos através das funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.
  2. IFTHENPAY, Lda., quando sejam utilizados meios de pagamento disponibilizados através deste prestador, para processamento e confirmação dos pagamentos e para operações relacionadas com segurança e prevenção de fraude.
  3. Clínicas onde sejam realizadas consultas presenciais, exclusivamente relativamente aos dados necessários à gestão administrativa das marcações, nomeadamente nome, contacto, data e hora da consulta, para envio de lembretes, pedidos de confirmação e gestão do acesso às instalações.

Os prestadores que atuem como subcontratantes tratam os dados por conta de Valentina Vilela, dentro dos limites necessários à prestação dos respetivos serviços e sujeitos às obrigações aplicáveis de confidencialidade e segurança.

A IFTHENPAY, Lda. pode atuar como responsável autónoma pelo tratamento relativamente aos dados que trate para cumprimento das suas próprias obrigações legais e regulamentares enquanto instituição de pagamento, nomeadamente em matéria de segurança, prevenção de fraude e prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

As clínicas atuam como responsáveis autónomas relativamente aos dados que recolham diretamente junto dos clientes nas suas instalações e para as finalidades que determinem autonomamente.

Os dados necessários à emissão dos documentos fiscais podem ser comunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira, nos termos das obrigações fiscais legalmente aplicáveis.

Os dados também podem ser comunicados a outras autoridades públicas, tribunais, entidades reguladoras, contabilistas, advogados ou outros profissionais quando tal seja exigido por lei ou necessário ao exercício ou à defesa de direitos.

Os dados pessoais não são vendidos nem disponibilizados a terceiros para a realização de marketing próprio.

8. Consultas presenciais realizadas em clínicas parceiras

Quando seja confirmada uma consulta presencial a realizar na Miranda Clínica, podem ser comunicados à clínica apenas os dados estritamente necessários à gestão administrativa da marcação, nomeadamente:

  • Nome.
  • Número de telefone ou endereço de correio eletrónico.
  • Data e hora da consulta.

Esta comunicação destina-se exclusivamente ao envio de lembretes, à confirmação ou alteração da marcação e à gestão administrativa do acesso às instalações.

Não são comunicadas à clínica as respostas fornecidas no formulário prévio à consulta, nomeadamente o motivo da consulta, o principal objetivo, as condições de saúde diagnosticadas ou outras informações clínicas, salvo quando essa comunicação seja necessária à prestação de cuidados, tenha fundamento jurídico adequado e seja comunicada ao titular dos dados.

Os dados que a Miranda Clínica recolha diretamente junto do cliente, nomeadamente através de formulários preenchidos no local, são tratados pela clínica sob a sua própria responsabilidade e de acordo com a respetiva Política de Privacidade.

Os dados comunicados à clínica para gestão da marcação não são transmitidos para fins de marketing.

9. Transferências internacionais

Alguns dos prestadores tecnológicos identificados nesta Política de Privacidade podem, consoante a localização da infraestrutura contratada, a configuração dos serviços ou os subcontratantes utilizados, tratar ou permitir o acesso a dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu.

Quando exista uma transferência internacional de dados pessoais, esta será realizada em conformidade com o RGPD, nomeadamente quando:

  1. O país de destino beneficie de uma decisão de adequação da Comissão Europeia.
  2. Tenham sido adotadas cláusulas contratuais-tipo ou outras garantias adequadas previstas no RGPD.
  3. Seja aplicável outro mecanismo legalmente previsto para a transferência.

Podem ser solicitadas informações adicionais sobre as transferências realizadas e as garantias aplicáveis através de valentinavilela@mimo.pt.

10. Conservação dos dados

Os dados são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que justificaram a sua recolha, sem prejuízo de obrigações legais ou da necessidade de exercício ou defesa de direitos.

Aplicam-se, em princípio, os seguintes critérios:

  1. Dados da conta: enquanto a conta permanecer ativa. Caso seja solicitada a eliminação da conta, serão eliminados os dados que já não sejam necessários, sem prejuízo da conservação daqueles que devam ser mantidos para cumprir obrigações legais, executar contratos ou exercer e defender direitos.
  2. Pedidos gerais de contacto que não deem origem a uma relação profissional: até 12 meses após a última comunicação, salvo necessidade devidamente justificada de conservação por período superior.
  3. Pedidos de marcação que não sejam aceites, não sejam concluídos ou sejam abandonados: até 30 dias após a última comunicação ou após o abandono do pedido, salvo quando a conservação por período superior seja necessária para tratar uma reclamação ou exercer ou defender direitos.
  4. Informações de saúde associadas a uma consulta realizada: são integradas no processo do cliente e conservadas durante o período necessário à continuidade dos cuidados, ao cumprimento de obrigações profissionais e legais e ao exercício ou defesa de direitos.
  5. Dados de marcações e comunicações de serviço: durante a relação profissional e, posteriormente, durante os prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício ou defesa de direitos.
  6. Documentos de faturação e registos fiscalmente relevantes: durante 10 anos civis subsequentes ou durante outro período que venha a ser legalmente exigido.
  7. Dados relativos à aquisição de e-books, packs ou outros produtos e serviços: durante a execução do contrato e pelos períodos necessários ao cumprimento de obrigações legais, fiscais e contabilísticas e ao exercício ou defesa de direitos.
  8. Registos relacionados com escolhas e consentimentos relativos a cookies: durante o período necessário para demonstrar o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
  9. Registos técnicos e de segurança: durante o período estritamente necessário à segurança, gestão técnica, deteção de incidentes e prevenção de fraude, de acordo com os prazos configurados nos sistemas utilizados e os critérios de conservação aplicáveis.
  10. Cópias de segurança: durante os ciclos de retenção e substituição definidos para os sistemas utilizados, ficando o respetivo acesso limitado às finalidades de segurança, recuperação e continuidade do serviço.
  11. Cookies: durante os períodos indicados no painel de preferências ou na Política de Cookies.

Dados tratados autonomamente pela IFTHENPAY: relativamente aos tratamentos realizados pela IFTHENPAY enquanto responsável autónoma, os dados e registos das operações são conservados durante os períodos impostos pela legislação aplicável às instituições de pagamento e às obrigações de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Findos os prazos aplicáveis, os dados são eliminados, anonimizados ou conservados de forma bloqueada quando exista uma obrigação legal que impeça a sua eliminação imediata.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes.

11.1. Cookies estritamente necessários

São utilizados para garantir funcionalidades essenciais, como segurança, gestão da sessão, funcionamento de formulários, carrinho de compras, marcações ou pagamentos.

Estes cookies não dependem de consentimento quando sejam estritamente necessários para disponibilizar um serviço solicitado pelo utilizador.

11.2. Cookies analíticos

Permitem compreender a utilização do site, medir visitas e melhorar conteúdos e funcionalidades.

A sua utilização depende de consentimento prévio.

11.3. Cookies de marketing

Podem ser utilizados para medir campanhas, personalizar publicidade ou acompanhar a atividade em diferentes páginas ou serviços.

A sua utilização depende de consentimento prévio.

O utilizador pode aceitar, rejeitar ou alterar as suas preferências a qualquer momento através do mecanismo de gestão de cookies disponibilizado no site.

A lista atualizada de cookies, respetivos fornecedores, finalidades e duração está disponível no painel de preferências ou na Política de Cookies.

12. Segurança e confidencialidade

Tendo em conta a natureza dos dados tratados, especialmente dos dados relativos à saúde, são adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, destinadas a proteger os dados contra destruição, perda, alteração, divulgação, acesso ou utilização não autorizados.

Estas medidas incluem, de acordo com as características dos sistemas utilizados:

  1. Limitação do acesso a pessoas autorizadas e segundo a necessidade de conhecer.
  2. Utilização de mecanismos de autenticação e controlo de acesso.
  3. Proteção das comunicações e das ligações utilizadas para transmitir os dados.
  4. Atualização e manutenção dos sistemas.
  5. Cópias de segurança e mecanismos de recuperação.
  6. Deveres de confidencialidade.
  7. Minimização dos dados recolhidos.
  8. Separação entre dados clínicos, dados de compras, dados de pagamento e dados utilizados para outras finalidades.
  9. Procedimentos de resposta a incidentes e violações de dados pessoais.

Os dados relativos à saúde não são tratados para publicidade, marketing, comunicações promocionais, definição de audiências ou elaboração de perfis comerciais.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Caso ocorra uma violação de dados pessoais, serão cumpridas as obrigações de avaliação, documentação, notificação à autoridade de controlo e comunicação aos titulares, quando legalmente aplicável.

13. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos legalmente aplicáveis, o titular pode exercer os seguintes direitos:

  1. Direito de acesso aos seus dados.
  2. Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos.
  3. Direito ao apagamento dos dados.
  4. Direito à limitação do tratamento.
  5. Direito de oposição ao tratamento baseado em interesses legítimos.
  6. Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável.
  7. Direito de retirar o consentimento, relativamente aos tratamentos que nele se baseiem.
  8. Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou efeitos significativamente semelhantes, quando aplicável.
  9. Direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

O direito ao apagamento não é absoluto. Alguns dados podem ter de ser conservados para cumprir obrigações legais, proteger a continuidade dos cuidados ou exercer e defender direitos.

Os pedidos podem ser enviados para valentinavilela@mimo.pt.

Para proteger os dados, pode ser solicitada informação adicional necessária para confirmar a identidade do requerente.

14. Decisões automatizadas e definição de perfis

Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os utilizadores.

Caso esta situação venha a alterar-se, a presente política será atualizada antes do início do respetivo tratamento.

15. Menores de idade

Quando o serviço se destine a um menor, a marcação, o preenchimento de formulários e o tratamento dos respetivos dados devem envolver o representante legal sempre que tal seja legalmente exigível ou necessário à adequada prestação dos cuidados.

Os menores não devem enviar autonomamente dados de saúde através do formulário geral de contacto.

16. Ligações para outros sites

O site pode conter ligações para páginas ou serviços de terceiros.

A presente política não se aplica aos tratamentos realizados por esses terceiros. Recomenda-se a consulta das respetivas políticas de privacidade antes do fornecimento de dados pessoais.

17. Alterações à Política de Privacidade

A presente política pode ser atualizada sempre que existam alterações nos tratamentos realizados, nos serviços disponibilizados, nos prestadores tecnológicos ou na legislação aplicável.

A versão atualizada será publicada neste site, com indicação da data da última revisão.

Quando as alterações sejam relevantes para os titulares dos dados, poderá ser disponibilizado um aviso adicional no site ou enviada uma comunicação, quando adequado.

18. Contactos e reclamações

Para questões relacionadas com privacidade, tratamento de dados pessoais ou exercício de direitos:

Valentina Vilela

Correio eletrónico: valentinavilela@mimo.pt

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados através dos canais disponibilizados por esta autoridade.